Termos de Uso e Condições de Compra

1. Identificação da empresa

O site revitalplim.com e a operação comercial da marca Revital Plim são de responsabilidade da empresa abaixo:

2. Objeto e aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso e Condições de Compra regulam o acesso ao site, a utilização de seus conteúdos e funcionalidades e as compras realizadas por meio dos canais disponibilizados pela Revital Plim.

Ao utilizar o site ou concluir uma compra, o usuário declara ter tido oportunidade de conhecer estes Termos e as condições específicas apresentadas durante a contratação. Nenhuma cláusula destes Termos restringe direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira.

3. Informações fornecidas pelo usuário

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando elas forem necessárias para compras, entregas, pagamentos ou atendimento.

Erros em endereço, e-mail, telefone ou outros dados poderão afetar o processamento do pedido ou a entrega. Quando for possível corrigir uma informação antes do envio, o usuário deverá entrar em contato com a Revital Plim assim que identificar o erro.

4. Informações sobre os produtos

A Revital Plim busca apresentar descrições, imagens e informações de forma clara e atualizada. Ainda assim, pequenas diferenças de cor, brilho, proporção percebida ou aparência podem ocorrer em razão de iluminação, fotografia, monitor ou dispositivo utilizado pelo consumidor.

Embalagens, rótulos, elementos gráficos e apresentação comercial poderão ser atualizados ao longo do tempo, observadas as informações obrigatórias e as características essenciais do produto.

As informações de composição, modo de uso, advertências, precauções, lote, validade e conservação constantes da embalagem devem ser observadas pelo consumidor.

5. Natureza cosmética e uso responsável

Os produtos Revital Plim comercializados como cosméticos destinam-se ao uso indicado em sua apresentação e embalagem. Conteúdos publicados no site, anúncios, redes sociais, e-mails ou materiais educativos têm caráter informativo e não substituem diagnóstico, prescrição ou acompanhamento médico ou dermatológico.

Os resultados cosméticos podem variar entre pessoas em razão de características individuais, forma e frequência de uso e outros fatores. Em caso de reação inesperada, irritação ou desconforto relevante, recomenda-se interromper o uso e procurar orientação profissional quando necessário.

6. Preços, promoções e condições comerciais

Os preços e condições válidos são os apresentados no site no momento da compra, ressalvados erros evidentes e as hipóteses previstas em lei.

Cupons, descontos, brindes, kits, frete promocional e outras campanhas podem possuir período, quantidade, público, estoque e condições próprias. Regras específicas exibidas na oferta integram as condições daquela promoção.

Antes da conclusão do pedido, o consumidor terá acesso às informações essenciais da compra, incluindo preço dos produtos, frete quando aplicável, forma de pagamento e valor total.

7. Pedidos e confirmação

Após o envio do pedido, o cliente poderá receber mensagem de confirmação pelos canais informados. O registro inicial do pedido não significa necessariamente aprovação definitiva do pagamento.

A contratação poderá depender da aprovação da transação pelo intermediador ou instituição financeira. Situações como falha de pagamento, suspeita de fraude, inconsistência de dados ou indisponibilidade superveniente de estoque poderão exigir contato com o cliente, nova tentativa de pagamento, cancelamento ou reembolso, conforme o caso e a legislação aplicável.

8. Pagamentos

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas durante o checkout. O processamento financeiro poderá ser realizado por empresas especializadas e instituições de pagamento.

A aprovação, recusa, parcelamento, autenticação ou prazo de compensação podem depender do meio escolhido e dos critérios dos respectivos prestadores. A Revital Plim não solicita que o cliente envie dados completos de cartão por e-mail, mensagem de rede social ou canal não seguro.

9. Entrega

O prazo informado no momento da compra considera o endereço fornecido, a modalidade de envio e a operação logística disponível. O prazo pode variar conforme localidade, transportadora, calendário, eventos externos e outras circunstâncias.

O consumidor é responsável por informar corretamente o endereço e garantir condições razoáveis para recebimento. Se houver problema com a entrega, o cliente poderá entrar em contato pelo e-mail sac@revitalplim.com para análise e solução conforme a legislação aplicável.

10. Direito de arrependimento em compras online

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme aplicável.

A solicitação poderá ser feita pelo e-mail sac@revitalplim.com. A Revital Plim fornecerá as orientações necessárias para o procedimento de devolução e restituição de valores, observada a legislação.

11. Trocas, devoluções e problemas com o produto

Se o cliente receber produto diferente do adquirido, item avariado, pedido incompleto ou identificar vício ou problema relacionado ao produto, deverá entrar em contato com o SAC.

Poderão ser solicitadas informações necessárias para identificar a compra e compreender a ocorrência, como número do pedido, lote e imagens da embalagem ou do produto. As solicitações serão tratadas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

12. Garantias comerciais promocionais

Quando uma oferta, página de venda ou campanha indicar expressamente uma garantia comercial adicional — por exemplo, uma garantia promocional de 30 dias — ela será aplicada de acordo com as condições informadas na própria oferta.

Qualquer garantia comercial é adicional e não substitui, reduz ou elimina a garantia legal nem outros direitos obrigatórios do consumidor.

13. Uso adequado do site

O usuário deve utilizar o site de maneira lícita e de boa-fé. Não é permitido tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou contas, introduzir código malicioso, interferir deliberadamente no funcionamento da plataforma, utilizar o site para fraude, coletar dados de terceiros de forma indevida ou violar direitos da Revital Plim ou de terceiros.

A Revital Plim poderá adotar medidas técnicas, administrativas ou jurídicas proporcionais diante de uso indevido ou suspeita razoável de fraude.

14. Propriedade intelectual

O nome Revital Plim, marcas, logotipos, identidade visual, fotografias, vídeos, textos, layouts, materiais publicitários e demais conteúdos próprios disponibilizados no site são protegidos pela legislação aplicável.

O acesso ao site não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, alteração, exploração comercial ou distribuição não autorizada dos conteúdos, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.

15. Links, plataformas e serviços de terceiros

O site pode integrar ou direcionar para serviços de terceiros, como meios de pagamento, transportadoras, ferramentas de atendimento e redes sociais. Esses ambientes podem possuir termos e políticas próprios, pelos quais seus respectivos operadores são responsáveis.

16. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site, compras e atendimento é descrito na Política de Privacidade da Revital Plim. O usuário deve consultá-la para compreender as categorias de dados tratadas, finalidades, compartilhamentos e formas de exercício de direitos previstos na LGPD.

17. Disponibilidade e manutenção

A Revital Plim busca manter o site disponível e seguro, mas poderão ocorrer interrupções temporárias por manutenção, atualização, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de prestadores, incidentes de segurança ou eventos fora de seu controle razoável.

Quando possível, serão adotadas medidas para restabelecer as funcionalidades afetadas.

18. Responsabilidades

A Revital Plim responderá pelas obrigações que lhe sejam atribuídas pela legislação aplicável. Nenhuma cláusula destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada ou limita direitos obrigatórios do consumidor.

O usuário, por sua vez, é responsável pela veracidade das informações que fornece, pelo uso adequado do site e pela observância das instruções e precauções aplicáveis aos produtos adquiridos.

19. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças em funcionalidades, condições operacionais, fornecedores ou requisitos legais. A versão vigente ficará disponível nesta página com a respectiva data de atualização.

As condições de uma compra serão aquelas apresentadas no momento da contratação, ressalvadas alterações exigidas pela legislação ou condições posteriores mais favoráveis ao consumidor.

20. Legislação aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pelas normas aplicáveis ao comércio eletrônico e pela legislação de proteção de dados pessoais.

Eventuais conflitos serão tratados segundo as regras legais de competência, preservados os direitos do consumidor de procurar os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário.

21. Contato

Para dúvidas sobre pedidos, pagamentos, entregas, trocas, devoluções, produtos ou utilização do site, entre em contato pelo e-mail sac@revitalplim.com.